Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
DURAÇÃO: 8H
Modalidade
Online (síncrona)
Preço Sócio
80 € Isento de IVA
Preço Não Sócio
160 € Isento de IVA
Apresentação
A formação em RGPC, Regime Geral de Prevenção da Corrupção, é uma formação obrigatória para empresas com mais de 50 trabalhadores e assume um papel essencial no reforço da ética, da transparência e da conformidade legal nas organizações.
A sua importância reside na prevenção de riscos legais e reputacionais, na promoção de uma cultura de integridade e na capacitação dos colaboradores para identificar, prevenir e responder a situações de risco de corrupção e infrações conexas.
No âmbito da formação à medida da Academia AHRESP, cada ação é adaptada à realidade concreta de cada empresa, tendo em conta a sua dimensão, atividade e riscos específicos, garantindo uma abordagem prática, aplicada e alinhada com as exigências legais e operacionais do negócio.
Destinatários
Dirigentes, gestores e responsáveis de departamentos de organizações públicas e privadas.
Profissionais de compliance, auditoria interna, controlo de risco e jurídico.
Técnicos e colaboradores envolvidos na implementação de políticas de integridade, prevenção de fraude e ética corporativa.
Todos os profissionais interessados em compreender e aplicar medidas de prevenção da corrupção no contexto das suas funções.
Profissionais de compliance, auditoria interna, controlo de risco e jurídico.
Técnicos e colaboradores envolvidos na implementação de políticas de integridade, prevenção de fraude e ética corporativa.
Todos os profissionais interessados em compreender e aplicar medidas de prevenção da corrupção no contexto das suas funções.
Objetivos
Capacitar os formandos a compreender o enquadramento legal do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e as suas obrigações práticas, promovendo a implementação de medidas de prevenção, integridade e conformidade que reduzam riscos de corrupção e reforcem a transparência nas organizações.
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
Identificar os princípios, âmbito de aplicação e obrigatoriedades do RGPC, incluindo as entidades abrangidas e respetivas sanções.
Compreender os componentes do Programa de Cumprimento Normativo, como o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e o Código de Ética e Conduta.
Reconhecer o papel e responsabilidades do responsável pelo cumprimento normativo nas organizações.
Aplicar boas práticas de gestão de canais de denúncia e formação interna, promovendo a integridade e proteção dos denunciantes.
Interpretar e aplicar medidas de monitorização e revisão periódica do programa de prevenção de riscos, visando a melhoria contínua da conformidade normativa.
Identificar os princípios, âmbito de aplicação e obrigatoriedades do RGPC, incluindo as entidades abrangidas e respetivas sanções.
Compreender os componentes do Programa de Cumprimento Normativo, como o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e o Código de Ética e Conduta.
Reconhecer o papel e responsabilidades do responsável pelo cumprimento normativo nas organizações.
Aplicar boas práticas de gestão de canais de denúncia e formação interna, promovendo a integridade e proteção dos denunciantes.
Interpretar e aplicar medidas de monitorização e revisão periódica do programa de prevenção de riscos, visando a melhoria contínua da conformidade normativa.
Programa
Valores e Princípios éticos
Conceitos e tipologias de corrupção
Conflito de interesses
O que é Corrupção
Conceitos e tipologias de corrupção
Conflito de interesses
O que é Corrupção
Enquadramento legal
Obrigações Legais
Responsabilidades e Sanções
O Plano de Prevenção de Riscos
Mecanismos de controlo Interno:
- Canais de denuncia
- Políticas de proteção de denunciantes
- Procedimentos de controlo financeiro
Obrigações Legais
Responsabilidades e Sanções
O Plano de Prevenção de Riscos
Mecanismos de controlo Interno:
- Canais de denuncia
- Políticas de proteção de denunciantes
- Procedimentos de controlo financeiro
- Riscos de corrupção específicos da atividade
- Dilemas éticos e tomada de decisão
- Prevenção e combate ao Assédio nas relações laborais
- Elementos essenciais para a classificação de uma situação como assédio - análise de comportamentos de risco
- O assédio sexual e o assédio moral
- Situações que não devem ser confundidas com assédio
- Importância do código de conduta para o ambiente de trabalho seguro
- Dilemas éticos e tomada de decisão
- Prevenção e combate ao Assédio nas relações laborais
- Elementos essenciais para a classificação de uma situação como assédio - análise de comportamentos de risco
- O assédio sexual e o assédio moral
- Situações que não devem ser confundidas com assédio
- Importância do código de conduta para o ambiente de trabalho seguro
Missão e valores da empresa
Comunicação assertiva
O papel do observador
Comunicação assertiva
O papel do observador
-Análise de Estudos Caso
-Debate sobre os temas tratados
-Debate sobre os temas tratados
Outras Informações
Habilitações literárias: (requisito obrigatório)
Escolaridade mínima: 1º ciclo do ensino básico (4º ano)
Os formandos devem possuir competências básicas de compreensão e interpretação (oral e escrita) da língua portuguesa, necessárias para o acompanhamento dos conteúdos formativos e realização das atividades propostas e documento de identificação válido. Nas formações a distância (sessões síncronas) os formandos devem garantir acesso à internet, microfone e câmara de vídeo.
Preço Sócio
80 € Isento de IVA
Preço Não Sócio
160 € Isento de IVA
A formação será desenvolvida em regime de ensino a distância (online síncrono), através da plataforma Microsoft Teams, privilegiando uma metodologia participativa, prática e orientada para a implementação das obrigações previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas organizações.
Ao longo da ação serão utilizados os seguintes métodos pedagógicos:
Método expositivo, para apresentação do enquadramento legal do RGPC, dos princípios de ética e integridade, das obrigações das entidades abrangidas, do Programa de Cumprimento Normativo e das responsabilidades associadas à prevenção da corrupção e infrações conexas;
Método demonstrativo, através da análise de modelos de planos de prevenção de riscos, códigos de ética e conduta, canais de denúncia, matrizes de risco e outros instrumentos de compliance, evidenciando a sua aplicação prática nas organizações;
Método interrogativo, promovendo a reflexão crítica sobre dilemas éticos, conflitos de interesses, riscos de corrupção e mecanismos de prevenção, incentivando a partilha de experiências e boas práticas;
Método ativo, recorrendo à análise de estudos de caso, identificação de fatores de risco, resolução de situações-problema e aplicação de medidas de prevenção e controlo, permitindo aos formandos relacionar os requisitos legais com a realidade da sua organização.
Os materiais pedagógicos serão disponibilizados na plataforma Moodle, permitindo aos formandos consultar conteúdos de apoio, realizar atividades e interagir com o formador e os restantes participantes.
Ao longo da ação serão utilizados os seguintes métodos pedagógicos:
Método expositivo, para apresentação do enquadramento legal do RGPC, dos princípios de ética e integridade, das obrigações das entidades abrangidas, do Programa de Cumprimento Normativo e das responsabilidades associadas à prevenção da corrupção e infrações conexas;
Método demonstrativo, através da análise de modelos de planos de prevenção de riscos, códigos de ética e conduta, canais de denúncia, matrizes de risco e outros instrumentos de compliance, evidenciando a sua aplicação prática nas organizações;
Método interrogativo, promovendo a reflexão crítica sobre dilemas éticos, conflitos de interesses, riscos de corrupção e mecanismos de prevenção, incentivando a partilha de experiências e boas práticas;
Método ativo, recorrendo à análise de estudos de caso, identificação de fatores de risco, resolução de situações-problema e aplicação de medidas de prevenção e controlo, permitindo aos formandos relacionar os requisitos legais com a realidade da sua organização.
Os materiais pedagógicos serão disponibilizados na plataforma Moodle, permitindo aos formandos consultar conteúdos de apoio, realizar atividades e interagir com o formador e os restantes participantes.
A avaliação das aprendizagens será contínua e qualitativa (Aprovado/Não Aprovado), de acordo com os critérios definidos pela entidade formadora.
A avaliação terá por base:
Participação ativa nas sessões de formação;
Realização dos exercícios e atividades propostas;
Identificação dos requisitos legais e das obrigações previstas no RGPC;
Análise e resolução de estudos de caso relacionados com riscos de corrupção, conflitos de interesses e medidas de compliance;
Capacidade para selecionar e aplicar mecanismos de prevenção, controlo e monitorização adequados ao contexto organizacional.
Para obtenção de aproveitamento, o formando deverá demonstrar a aquisição das competências previstas para a ação de formação, obter aproveitamento na avaliação final e cumprir uma assiduidade mínima obrigatória de 90% da duração total da formação.
Os formandos que demonstrem a aquisição das competências previstas para a ação de formação, obtenham aproveitamento na avaliação final e cumpram a assiduidade mínima definida no respetivo plano de curso receberão um Certificado de Formação Profissional, emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), nos termos da legislação em vigor.
Os formandos que não cumpram a assiduidade mínima prevista no plano de curso, mas frequentem a ação de formação, receberão um Certificado de Frequência de Formação Profissional (Diploma), comprovativo da sua participação.
A avaliação terá por base:
Participação ativa nas sessões de formação;
Realização dos exercícios e atividades propostas;
Identificação dos requisitos legais e das obrigações previstas no RGPC;
Análise e resolução de estudos de caso relacionados com riscos de corrupção, conflitos de interesses e medidas de compliance;
Capacidade para selecionar e aplicar mecanismos de prevenção, controlo e monitorização adequados ao contexto organizacional.
Para obtenção de aproveitamento, o formando deverá demonstrar a aquisição das competências previstas para a ação de formação, obter aproveitamento na avaliação final e cumprir uma assiduidade mínima obrigatória de 90% da duração total da formação.
Os formandos que demonstrem a aquisição das competências previstas para a ação de formação, obtenham aproveitamento na avaliação final e cumpram a assiduidade mínima definida no respetivo plano de curso receberão um Certificado de Formação Profissional, emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), nos termos da legislação em vigor.
Os formandos que não cumpram a assiduidade mínima prevista no plano de curso, mas frequentem a ação de formação, receberão um Certificado de Frequência de Formação Profissional (Diploma), comprovativo da sua participação.
Plataforma Microsoft Teams para realização das sessões síncronas;
Plataforma Moodle para disponibilização dos materiais pedagógicos e interação entre formador e formandos;
Computador com acesso à Internet, câmara e microfone e com sistema de partilha de ecrã;
Apresentações multimédia;
Manual do formando;
Legislação e documentação de referência relativa ao RGPC e ao Programa de Cumprimento Normativo;
Modelos de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
Exemplos de Código de Ética e Conduta, canais de denúncia e procedimentos internos;
Matrizes de identificação e avaliação de riscos de corrupção;
Estudos de caso e cenários para análise de dilemas éticos e situações de incumprimento;
Artigos técnicos e documentação especializada em ética, compliance e governação;
Ferramentas colaborativas das plataformas (chat, partilha de ficheiros e salas de trabalho em grupo, quando aplicável).
Plataforma Moodle para disponibilização dos materiais pedagógicos e interação entre formador e formandos;
Computador com acesso à Internet, câmara e microfone e com sistema de partilha de ecrã;
Apresentações multimédia;
Manual do formando;
Legislação e documentação de referência relativa ao RGPC e ao Programa de Cumprimento Normativo;
Modelos de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
Exemplos de Código de Ética e Conduta, canais de denúncia e procedimentos internos;
Matrizes de identificação e avaliação de riscos de corrupção;
Estudos de caso e cenários para análise de dilemas éticos e situações de incumprimento;
Artigos técnicos e documentação especializada em ética, compliance e governação;
Ferramentas colaborativas das plataformas (chat, partilha de ficheiros e salas de trabalho em grupo, quando aplicável).
Espaço adequado à realização da formação online, equipado com computador, acesso estável à Internet, câmara, microfone e condições de iluminação e isolamento acústico que garantam a qualidade da comunicação e participação ativa nas sessões.
Os formandos que cumpram os objetivos propostos pelo/a formador/a, que obtenham um resultado positivo na avaliação final e que não ultrapassem o número de faltas permitido (definido em cada plano de curso) obterão um Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), tal como previsto na legislação em vigor.
Os formandos com um número de faltas superior ao permitido no respetivo plano de curso obterão um diploma com uma qualificação de participação.
Os formandos com um número de faltas superior ao permitido no respetivo plano de curso obterão um diploma com uma qualificação de participação.
Assiduidade mínima obrigatória:
Para efeitos de emissão do Certificado SIGO, os formandos devem cumprir uma taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da duração total da ação de formação.
Para efeitos de emissão do Certificado SIGO, os formandos devem cumprir uma taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da duração total da ação de formação.
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