Introdução ao Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Capacitar os formandos a compreender os princípios fundamentais do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e a reconhecer a sua importância na proteção da privacidade, bem como as implicações práticas na atividade profissional e nos sistemas de gestão organizacional.

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:

- Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais, no contexto atual de digitalização.
- Compreender os conceitos-chave do RGPD, incluindo dados pessoais, dados sensíveis e tratamento de dados.
- Reconhecer os direitos dos titulares dos dados e as obrigações das organizações, no âmbito da proteção de dados.
- Analisar as implicações do RGPD na atividade profissional, promovendo práticas de conformidade no dia a dia.
- Compreender a integração do RGPD com outros sistemas de gestão (qualidade, ambiente, segurança e segurança da informação).
- Aplicar princípios básicos do RGPD em contexto prático, garantindo uma atuação responsável no tratamento de dados pessoais.

a. A relevância da proteção de dados pessoais na era
da globalização
b. Dados pessoais- conceito e regulamentação
jurídica
c. Elementos-chave da definição de dados pessoais
d. Dados pessoais sensíveis e o seu legítimo
tratamento

a. Os direitos dos titulares dos dados pessoais
b. As obrigações dos responsáveis pelo tratamento
dos dados pessoais

a. O incremento e velocidade da produção de
informação digital, os desafios à
comunicação segura e à manutenção e
salvaguarda dos dados
b. Os quatro aspectos críticos da informação
c. Análise e gestão do risco em matéria de
segurança da informação
d. Implementação do RGPD e sua integração com
os outros sistemas de gestão

a. As particularidades do sector em matéria de
difusão de dados pessoais
b. As particularidades do sector em matéria de
tratamento dos dados pessoais
c. Implementação do RGPD e sua integração com os
outros sistemas de gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança, Segurança Informática)
d. Análise e gestão do risco em matéria de segurança da informação – enquadramento e recomendações

Habilitações literárias: (requisito obrigatório)

Escolaridade mínima: 1º ciclo do ensino básico (4º ano)

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Os formandos devem possuir competências básicas de compreensão e interpretação (oral e escrita) da língua portuguesa, necessárias para o acompanhamento dos conteúdos formativos e realização das atividades propostas e documento de identificação válido. Nas formações a distância (sessões síncronas) os formandos devem garantir acesso à internet, microfone e câmara de vídeo.

Preço Sócio

50 € Isento de IVA

Preço Não Sócio

100 € Isento de IVA

A formação será desenvolvida em regime de ensino a distância (online síncrono), através da plataforma Microsoft Teams, privilegiando uma metodologia ativa, participativa e orientada para a aplicação prática dos conhecimentos em contexto profissional.

Ao longo da ação serão utilizados os seguintes métodos pedagógicos:
Método expositivo, para apresentação dos conceitos fundamentais relativos ao direito à proteção de dados pessoais, princípios do RGPD, direitos dos titulares dos dados, obrigações das organizações e enquadramento legal aplicável;
Método interrogativo, promovendo a reflexão, a participação ativa e a partilha de experiências entre os formandos;
Método demonstrativo, através da apresentação de exemplos práticos, análise de situações reais de tratamento de dados pessoais e demonstração de boas práticas de conformidade com o RGPD;
Método ativo, recorrendo à resolução de exercícios práticos, análise de casos, identificação de riscos associados ao tratamento de dados pessoais e aplicação dos princípios do RGPD em contexto profissional.

Os materiais pedagógicos serão disponibilizados na plataforma Moodle, permitindo aos formandos consultar conteúdos de apoio, realizar atividades, quando aplicável, e interagir com o formador e os restantes participantes.

A avaliação das aprendizagens será contínua e qualitativa (Aprovado/Não Aprovado), incidindo sobre a participação, o envolvimento nas atividades propostas e a demonstração da aquisição dos conhecimentos e competências previstas para a ação de formação.

A avaliação terá por base:
Participação e envolvimento nas sessões de formação;
Realização dos exercícios práticos e atividades propostas;
Identificação e aplicação dos princípios fundamentais do RGPD;
Análise e resolução de casos práticos relacionados com a proteção de dados pessoais, os direitos dos titulares dos dados e as obrigações das organizações.

Para obtenção de aproveitamento, o formando deverá demonstrar a aquisição das competências definidas para a ação e cumprir uma assiduidade mínima obrigatória de 90% da duração total da formação.

No final do curso, os formandos aprovados receberão um Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), nos termos da legislação em vigor.

Plataforma Microsoft Teams para realização das sessões síncronas;
Plataforma Moodle para disponibilização dos materiais pedagógicos e interação entre formador e formandos;
Computador com acesso à Internet, câmara e microfone e com sistema de partilha de ecrã;
Apresentações multimédia;
Manual do formando;
Exercícios práticos;
Estudos de caso;
Exemplos de políticas de proteção de dados, formulários de consentimento e outros documentos de apoio à conformidade com o RGPD;
Legislação e documentação técnica de apoio relativa ao RGPD e à proteção de dados pessoais;
Ferramentas colaborativas das plataformas (chat, partilha de ficheiros e salas de trabalho em grupo, quando aplicável).

Espaço adequado à realização da formação online, equipado com computador, acesso estável à Internet, câmara, microfone e condições de iluminação e isolamento acústico que garantam a qualidade da comunicação e participação ativa nas sessões.

Os formandos que cumpram os objetivos propostos pelo/a formador/a, que obtenham um resultado positivo na avaliação final e que não ultrapassem o número de faltas permitido (definido em cada plano de curso) obterão um Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), tal como previsto na legislação em vigor.
Os formandos com um número de faltas superior ao permitido no respetivo plano de curso obterão um diploma com uma qualificação de participação.

Assiduidade mínima obrigatória:
Para efeitos de emissão do Certificado SIGO, os formandos devem cumprir uma taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da duração total da ação de formação.