Legislação Laboral na Restauração e Alojamento Turístico
DURAÇÃO: 8H
Modalidade
Online
Preço Sócio
70 € Isento de IVA
Preço Não Sócio
140 € Isento de IVA
Apresentação
A inovação legislativa na área do direito laboral suscita novas necessidades de formação, no sentido da atualização de competências e de análise e debate sobre as questões laborais.
Por outro lado, a importância da contratação coletiva de trabalho na área da restauração e alojamento turístico gera a necessidade de desenvolver o conhecimento sobre estes instrumentos e a capacidade de aplicação face a problemas concretos.
Assim, a formação visa alguns conhecimentos base, assim como satisfazer as necessidades de atualização de forma a responder aos desafios da inovação legislativa e a aprofundar os conhecimentos sobre contratação coletiva de trabalho.
Destinatários
Objetivos
-Distinguir e caracterizar as tipologias contratuais
-Identificar os direitos e deveres do trabalhador e do empregador.
-Reconhecer as principais caraterísticas da proteção da parentalidade
-Conhecer as regras sobre o tempo na relação laboral
-Conhecer as formas de cessação da relação laboral
- Saber ler, identificar e interpretar os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho da hotelaria e Restauração
Desenvolver a capacidade de aplicação dos conhecimentos teóricos face a problemas concretos.
Programa
-Elementos do Contrato de trabalho
-Os tipos Contrato de Trabalho: os Contrato de trabalho a termo - os regimes especiais
- Os direitos da personalidade
-A Proteção da Maternidade e da Paternidade
O Tempo na Relação Laboral:
-Período Normal de Trabalho e organização do tempo de trabalho
-Regime jurídico do Trabalho suplementar
-Regime das férias, feriados e faltas
- Revogação por acordo
- Despedimento por Inadaptação ao posto de trabalho
- Despedimento por extinção de posto de trabalho
- Direito de Compensação
- O Processo disciplinar
- Comunicações da entidade empregadora à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
- Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho não negociais;
- Os Sujeitos coletivos e o Processo de negociação
- Eficácia das convenções coletivas de Trabalho
- Contrato coletivo entre a AHRESP e a FESAHT
- Contrato coletivo entre a AHRESP e o SITESE
- Portarias de Extensão
Outras Informações
Habilitações literárias: (requisito obrigatório)
Escolaridade mínima: 1º ciclo do ensino básico (4º ano)